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Katia Paula Santos

Comentário · há 10 anos

Sou maior de idade, posso namorar um menor?

Jusbrasil Perguntas e Respostas · há 10 anos

A pessoa menor de 14 anos não apresenta capacidade de consentimento, sendo assim, nessa hipótese seria crime namorar com menor de 14 anos. Se o adolescente for maior que 14 anos, o namoro não será considerado crime. Somente existe crime se houver obrigação por parte de outra pessoa.

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